De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os seus setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar.
DANTAS, M. A força nacionalizadora do Estado Novo. Rio de Janeiro: DIP, 1942. Apud BERCITO, S. R. Nos Tempos de Getúlio: da revolução de 30 ao fim do Estado Novo. São Paulo: Atual, 1990.
A adoção de novas políticas públicas e as mudanças jurídico-institucionais ocorridas no Brasil, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, evidenciam o papel histórico de certas lideranças e a importância das lutas sociais na conquista da cidadania. Desse processo resultou a
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A
Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que garantiu ao operariado autonomia para o exercício de atividades sindicais.
B
Legislação previdenciária, que proibiu migrantes de ocuparem cargos de direção nos sindicatos.
C
Criação da Justiça do Trabalho, para coibir ideologias consideradas perturbadoras da "harmonia social".
D
Legislação trabalhista que atendeu reivindicações dos operários, garantido-lhes vários direitos e formas de proteção.
E
Decretação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que impediu o controle estatal sobre as atividades políticas da classe operária.
O ENEM quer ver se você reconhece os direitos trabalhistas da Era Vargas sem cair na ideia de que eles deram autonomia aos sindicatos.
🪤
A armadilha
Quem acha que o Ministério do Trabalho ou a CLT libertaram os sindicatos marca A ou E. Foi o oposto: Vargas deu direitos e, junto, prendeu os sindicatos ao Estado.
Quem cai nela marca A, E.
De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho1 em todos os seus setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo2. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar.
A adoção de novas políticas públicas e as mudanças jurídico-institucionais ocorridas no Brasil, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, evidenciam o papel histórico de certas lideranças e a importância das lutas sociais na conquista da cidadania3.
1“mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho” — Os direitos existiram de fato.
2“simplesmente uma dádiva do governo” — Discurso de propaganda: apaga a luta dos trabalhadores.
3“a importância das lutas sociais na conquista da cidadania” — O comando corrige a propaganda: houve reivindicação.
O texto é propaganda; o comando pede o resultado real: direitos que respondiam a lutas.
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