A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos — fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares — jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas etc.
FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.
O texto apresenta uma relação de cálculo político-econômico que caracteriza o poder punitivo por meio da
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A
Gestão das ilicitudes pelo sistema judicial.
B
Aplicação das sanções pelo modelo equânime.
C
Supressão dos crimes pela penalização severa.
D
Regulamentação dos privilégios pela justiça social.
E
Repartição de vantagens pela hierarquização cultural.
O ENEM quer ver se você entende que, para Foucault, o sistema penal não elimina a ilegalidade: ele a administra conforme a classe.
🪤
A armadilha
Punição justa ou severa soa como tema de crime e castigo, então B e C atraem. Mas o texto mostra tratamento desigual, não equânime, e acordos, não severidade.
Quem cai nela marca B, C.
A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens1 — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos2: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os tribunais ordinários e os castigos3; para as ilegalidades de direitos — fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares — jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas4 etc.
1“a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens” — Roubo: a ilegalidade dos pobres.
2“à burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos” — Fraude e evasão: a ilegalidade dos ricos.
3“os tribunais ordinários e os castigos” — Resposta dura para o roubo.
4“jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas” — Resposta negociada para a fraude.
O mesmo sistema judicial dá respostas diferentes a cada classe: isso é gestão das ilegalidades.
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