ENEM 2025 — Questão 13

Art. 26-A.¹ Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório² o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. § 1º³ O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. § 2º⁴ Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro- -Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

1. 1“Art. 26-A.” — Estrutura de lei: artigo numerado.
2. 2“torna-se obrigatório” — Linguagem prescritiva, típica de norma.
3. 3“§ 1º” — Parágrafo numerado: organização do texto legal.
4. 4“§ 2º” — Mais um parágrafo: forma fixa do gênero.