O artigo 402 do Código penal Brasileiro de 1890 dizia: Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem: andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumulto ou desordens.
Pena: Prisão de dois a seis meses.
SOARES, C. E. L. A Negregada instituição: os capoeiras no Rio de Janeiro: 1850-1890. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, 1994 (adaptado).
O artigo do primeiro Código Penal Republicano naturaliza medidas socialmente excludentes. Nesse contexto, tal regulamento expressava
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A
A manutenção de parte da legislação do Império com vistas ao controle da criminalidade urbana.
B
A defesa do retorno do cativeiro e escravidão pelos primeiros governos do período republicano.
C
O caráter disciplinador de uma sociedade industrializada, desejosa de um equilíbrio entre progresso e civilização.
D
A criminalização de práticas culturais e a persistência de valores que vinculavam certos grupos ao passado de escravidão.
E
O poder do regime escravista, que mantinha os negros como categoria social inferior, discriminada e segregada.
O ENEM quer ver se você separa a escravidão, que acabou em 1888, das hierarquias raciais que continuaram vivas nas leis da República.
🪤
A armadilha
Quem lê “capoeira” e pensa direto em escravidão marca B ou E, como se o regime escravista ainda existisse em 1890. O que persiste não é o cativeiro, são os valores que associavam negros ao passado escravo.
Quem cai nela marca B, E.
Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem1: andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumulto ou desordens.
Pena: Prisão de dois a seis meses.2
O artigo do primeiro Código Penal Republicano3naturaliza medidas socialmente excludentes4.
1“conhecidos pela denominação de capoeiragem” — O alvo é uma prática cultural nomeada, ligada à população negra.
2“Pena: Prisão de dois a seis meses.” — Praticar a cultura vira crime com prisão.
3“primeiro Código Penal Republicano” — Data-chave: 1890, dois anos depois da abolição.
4“naturaliza medidas socialmente excludentes” — O comando já diz o sentido: exclusão tratada como normal.
Repare que a lei pune uma prática cultural, e o comando fala em exclusão, não em escravidão.
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