Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente.
MONTESQUIEU, B. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1979 (adaptado).
A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja
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A
Exercício de tutela sobre atividades jurídicas e políticas.
B
Consagração do poder político pela autoridade religiosa.
C
Concentração do poder nas mãos de elites técnico-cientifícas.
D
Estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.
E
Reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito.
O ENEM quer ver se você entende que, para Montesquieu, liberdade depende de poder limitado, e não de quem escolheu o governante.
🪤
A armadilha
A E soa democrática porque fala em governante eleito, mas reunir as três funções numa só pessoa é exatamente o que o texto condena. A A também engana: tutela é subordinação, o oposto de independência.
Quem cai nela marca E, A.
Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder1. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes2: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade3, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente.
1“o poder seja contido pelo poder” — O princípio: poder só se limita com outro poder.
2“Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes” — Nem o povo pode concentrar tudo: derruba a alternativa E.
3“atuando de forma independente para a efetivação da liberdade” — Independência entre os poderes é a condição da liberdade.
Três trechos do texto que levam direto a "limites aos atores públicos".
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