ENEM 2022 — Questão 71

O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio¹ no exercício dos poderes  públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei². Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei³ e estão eles próprios sujeitos as constrangimentos impostos pela lei⁴.

1. 1“eliminação do arbítrio” — O núcleo: o poder não age por vontade própria, sem regra.
2. 2“nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei” — Vale inclusive para quem governa.
3. 3“exercem a autoridade por meio da lei” — A autoridade democrática nasce de regras, como as eleições.
4. 4“estão eles próprios sujeitos as constrangimentos impostos pela lei” — Governantes têm limites; violar é se livrar deles.